Miriam Reis

Sacramento (MG)

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Sobre mim

Advogada

Graduada pelaUniversidade Presidente Antônio Carlos, possuo longa experiência na área de Direito Público e Execuções Fiscais de Débitos Tributários Municipais. Foram 8 anos trabalhando com funcionária cedida ao Fórum da Comarca de Pontal-SP; 4 anos junto a Procuradoria do Município de Pontal-MG; 2 anos junto a Superintendência de Negócios Jurídicos do Município de Sacramento. Atualmente integro a banca do Escritório Melo Rodrigues - Sociedade de Advogados.

Publicações

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Artigo · há 6 anos

Empresário, Política de Privacidade, sabe o que é?

Política de privacidade é um dos instrumentos de implementação do privacy by design e faz parte da estrutura de documentos necessários para ficar em conformidade com a LGPD - Lei Geral de Proteção de...

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Artigo · há 6 anos

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A vigência da LGPD (Lei de Proteção de Dados) foi prorrogada para 03 de maio de 2021, conforme Medida Provisória (MP) nº 959, o que gerou um certo alívio aos empresários, os quais terão mais prazo...

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Notícia · há 10 anos

Cuidado para o “LEÃO” não te pegar!!!

A não ser que você seja Daniel é melhor tomar cuidado com a cova do “leão”, brincadeiras a parte, este texto tem por viés alertar o contribuinte desavisado sobre as novidades no que tange ao Imposto...

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Direito do Consumidor, 20%

Direito Tributário, 20%

Direito Previdenciário, 20%

Direito de Internet, 20%

Direito Civil, 20%

Recomendações

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Notícia · há 6 anos

Planos de saúde deverão cobrir teste sorológico para detecção de Covid-19

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Em reunião dessa quinta-feira, 25/06, a ANS aprovou a inclusão de teste sorológico para diagnóstico de Covid-19 no rol de procedimentos de cobertura obrigatória dos planos de saúde. A medida foi...

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Flávia Ortega Kluska

Notícia · há 8 anos

É crime descumprir medida protetiva de urgência? Agora sim! Confira a nova Lei 13.641/18

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Uma das grandes inovações da Lei Maria da Penha para o combate à violência doméstica foi a criação das medidas protetivas de urgência. Essas medidas podem ser concedidas sempre que uma mulher se...

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